Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 23/04/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Data Encaminhamento
23/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Parecer do Relator foi contrário, conforme art. 28-A e rejeitado pela maioria da Comissão, e conforme Art. 52 § 4º RI. O Senhor Presidente designou o Deputado Marcelo Cruz para emitir parecer.