Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2009 | Norma promulgada | 19/10/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2009
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
19/10/2009
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 293, de 14/10/2009, publicado no Diário Oficial da ALE nº 15/10/2009 - Fim do processo.