Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição | 19/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

19/03/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.