Projeto de Resolução nº 5 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 19/03/2019 (Projeto de Resolução nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2019

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DL

Data Encaminhamento

19/03/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável sobre a proposição. A Mesa Diretora para emitir parecer.