Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2018 | Norma promulgada | 30/10/2018 (Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2018
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Constitucional nº 130 de 30/10/2018 - Publicada no D.O.ALE nº 183 em 01/11/2018. Fim do processo.