Proposta de Emenda Constitucional nº 25 de 2016 | Norma promulgada | 08/12/2016 (Proposta de Emenda Constitucional nº 25 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2016
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
08/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição convertida na Emenda Constitucional nº 115, de 07.12.2016, publicada no D.O.ALE nº 209, de 08/12/2016 - Fim do processo.