Projeto de Resolução nº 47 de 2016 | Norma promulgada | 22/02/2016 (Projeto de Resolução nº 47 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2016
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
22/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução nº 326, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.ALE nº 29, de 22 de fevereiro de 2016 - Fim do processo.