Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2015 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 01/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

01/03/2016

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Unidade Destino

CDC - Comissão de Defesa do Consumidor

Data Encaminhamento

01/03/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável sobre a proposição. A Comissão de destino para emitir parecer.