Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2014 | Norma promulgada | 11/11/2014 (Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

11/11/2014

Unidade Local

Departamento Legislativo - DL

Unidade Destino

Arquivo - DL - ARQ-DL

Data Encaminhamento

11/11/2014

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição convertida em Emenda Constitucional nº 90, de 29/1/2014, publicada no D.O.ALE nº 0170, de 05/11/2014 - Fim do processo.