Projeto de Resolução nº 94 de 2013 | Norma promulgada | 16/12/2013 (Projeto de Resolução nº 94 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2013
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
16/12/2013
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução nº 255 de 11.12.2013, publicada no D.O. nº 198 de 16.12.2013.