Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2025 | Veto sobre a proposição rejeitado | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Rejeitado. Proposição convertida em Lei Ordinária nº 6.336, de 10 de março de 2026. Publicado no D.O.ALE nº 45, de 10 de março de 2026. Ao arquivo.