Projeto de Resolução nº 150 de 2026 | Norma promulgada | 17/03/2026 (Projeto de Resolução nº 150 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Resolução nº 661, de 16 de março de 2026. Publicada no D.O.ALE nº 49, de 16 de março de 2026. Fim do processo.