Veto Parcial nº 50 de 2025 | Veto total ou parcial promulgado | 03/02/2026 (Veto Parcial nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Veto total ou parcial promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Total rejeitado. Parte vetada e mantida ao texto publicada no DO-e-ALE nº 17, de 26/01/2026. - Fim do Processo.