Veto Parcial nº 49 de 2025 | Veto total ou parcial promulgado | 03/02/2026 (Veto Parcial nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Veto total ou parcial promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Parcial rejeitado. Proposição convertida em Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de novembro de 2025. Publicada no D.O.E nº 221, de 24 de novembro de 2025.. - Parte vetada e mantida ao texto publicada no DO-e-ALE nº 17, de 26/01/2026. - Fim do Processo.