Projeto de Resolução nº 142 de 2025 | Norma promulgada | 16/10/2025 (Projeto de Resolução nº 142 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Resolução nº 649, de 15 de outubro de 2025. Publicada no D.O.ALE nº 192, de 15 de outubro de 2025. Fim do processo.