Projeto de Resolução nº 140 de 2025 | Norma promulgada | 14/10/2025 (Projeto de Resolução nº 140 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Resolução nº648, de 09 de outubro de 2025. Publicada no D.O.ALE nº 190, de 13 de outubro de 2025. Fim do processo.