Projeto de Decreto Legislativo nº 896 de 2025 | Norma promulgada | 10/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 896 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada no Decreto Legislativo nº 3.007, de 08/10/2025. Publicado no D.O.ALE nº 188, de 09 de outubro de 2025. Fim do processo.