Projeto de Resolução nº 136 de 2025 | Norma promulgada | 05/09/2025 (Projeto de Resolução nº 136 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Resolução nº 643, de 03 de setembro de 2025. Publicada no D.O.ALE nº 163, de 03 de setembro de 2025. Fim do processo.