Veto Parcial nº 35 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 14/02/2025 (Veto Parcial nº 35 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DL
Unidade Destino
Arquivo - DL - ARQ-DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Veto sobre a proposição mantido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Mantido. Proposição convertida na Lei nº 5.977, de 8 de janeiro de 2025. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5, de 8 de janeiro de 2025.