Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2008 - Relatório aprovado - 19/08/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2008)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2008
Data Designação
19/08/2008
Data Destituição
19/08/2008
Parlamentar
MIGUEL SENA
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado