Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2009 - Relatório aprovado - 07/04/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2009)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2009

Data Designação

07/04/2009

Data Destituição

25/05/2009

Parlamentar

EDSON MARTINS

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado