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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a regulamentação da Procuradoria Especial da Mulher, instituída pela Resolução nº 424, de 26 de abril de 2019.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, informações e providências acerca da prestação dos serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, assim como dispõe a Lei Federal nº 13.935/19.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, informações detalhadas acerca das obras de construção e revitalização do Espaço Alternativo, localizado no Município de Porto Velho - RO.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Agricultura - SEAGRI, informações detalhadas sobre a quantidade de beneficiados e as atividades de divulgação do Programa de Verticalização da Produção Agrícola do Estado de Rondônia (PROVE/RO), instituído pela Lei nº 4.584, de 18 de setembro de 2019.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO, informações e providências acerca das medidas adotadas para redução do alto índice de sinistros de trânsito no Município de Porto Velho-RO.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a apresentação de informações detalhadas sobre o andamento dos processos licitatórios referentes à aquisição de softwares e equipamentos de videomonitoramento, incluindo os prazos previstos para a conclusão e implementação dos referidos sistemas.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a necessidade de instalação de tela de contenção na BR-364 (-8.781082, - 63.893305), região da passarela entre a Rua Recife com a Rua Goiás, no Município de Porto Velho - RO.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU sobre os atendimentos e procedimentos médicos realizados no Hospital de Retaguarda, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU sobre a prescrição médica do canabidiol nos hospitais públicos, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e ao Conselho Regional de Medicina - CREMERO sobre o uso do canabidiol, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE sobre possíveis ações judiciais para o uso do canabidiol, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM - RO, informações sobre as atividades do Conselho Estadual de Política Ambienta - CONSEPA.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, informações detalhadas acerca das obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desde 1º de janeiro de 2019 até a presente data.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, informações sobre eventuais prejuízos pedagógicos e de insegurança alimentar e nutricional aos alunos da rede pública estadual, decorrentes da estiagem, em conformidade com o Decreto nº 28.647, de 12 de dezembro 2023.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, sobre os relatórios das ações relacionados às medidas adotadas pela secretaria, em virtude da situação crítica de estiagem, que segundo o Decreto nº 28.674, de 12 de dezembro de 2023 resultou no exaurimento da água nos mananciais.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia extenso a Casa Civil e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD, informações e providências quanto a distribuição de água no bairro Eletronorte.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações e providências quanto a desativação do posto da Policia Militar do Distrito de Abunã.

Requer na forma regimental a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 378/2024, que "Cria o Protocolo de Pronto Atendimento de Sutura Simples pelo Profissional de Enfermagem no Estado de Rondônia e dá outras providências", no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer na forma regimental a retirada de tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 391/2024, que "Dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil", no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para a Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, a alteração na modalidade de execução e disponibilidade de mais vagas para o Curso de Formação de Sargentos -CFS PM II 2024.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, informações referentes a instalação de ciclovia na Av. 15 de novembro em Guajará- Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações referentes a disponibilidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar II, de Jaci Paraná, para aplicar as provas do Enem.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Governo do Estado de Rondônia, informações referentes a autorização do Governo do Estado para a abertura do curso de medicina em Ariquemes.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, informações referentes a previsão de construção de um muro no Colégio Tiradentes da Polícia Militar II, de Jaci-Paraná.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações referentes a disponibilidade de fonoaudiólogos e neuropediatras para Alto Paraíso.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC, instalação de um Totem de segurança e monitoramento, em União Bandeirantes, distrito de Porto Velho.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER, informações referentes a revitalização da Linha 20 de Palmeiras, distrito de Nova Mamoré.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, informações referentes a emissão de certidão para reserva remunerada dos policiais militares do curso de 1998.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania - SESDEC, instalação de uma Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP na Vila da Penha, distrito de Porto Velho.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, informações sobre as ações que estão desenvolvidas para minimizar os efeitos das queimadas sem controle, que diminuem a qualidade do ar provocando doenças respiratórias na população do Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Público - SEOSP, informações referentes a previsão de início e término das obras para as instalações de poços tubulares, bem como a localidade dessas fundações.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, informações referentes aos Municípios e Distritos que ainda não foram contemplados pelo Programa Rondônia Cidadã em 2024 e qual a previsão do atendimento.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações referentes ao andamento das tratativas de regularização dos números emergências 190, 192 e 193, em Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, informações sobre o órgão e a abrangência de suas atividades.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU, previsão de entrega dos biombos do Hospital João Paulo II.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas Rodagens e Transportes - DER, informações referentes a previsão da aplicação de microrrevestimento asfáltico na R0-464.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o levantamento das vias com maior incidência de acidentes de trânsito de todos os municípios do Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria do Estado da Saúde - SESAU, a disponibilização de quais municípios do estado de Rondônia são atendidos por Telemedicina e em quais as unidades de saúde esses atendimentos ocorrem.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a informação referente disponibilidade das bolsas de colostomia no estoque de distribuição.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a disponibilização do Curso de Redação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) através da Escola do Legislativo de Rondônia Itinerante, no município de Guajará-Mirim.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações referentes a quais ações estão previstas para serem implementadas no Planejamento Estratégico de Saúde, no quadriênio (2024-2027).

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a disponibilização do planejamento da ação "Fecha Laudo" com data e local.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estadual da Justiça - SEJUS, informações do atual andamento da reforma do prédio onde funcionava a 2ª Delegacia de Polícia Civil.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a disponibilização do cronograma detalhado do Projeto Conscientizar para Preservar.

Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Distrito Sanitário Especial Indígena- DSEI, informações referentes a previsão para a construção de poços artesianos nas comunidades indígenas: Capoeirinha, Tanajura, Graças a Deus, Bom Futuro, Santo André, Rio Negro e Ocaia, situadas em Guajará – Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer SEJUCEL, a cópia do projeto do estádio João Saldanha, localizado em Guajará-Mirim.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria do Estado da Saúde - SESAU, informações referentes ao processo de encaminhamento de pacientes ao Hospital do Amor.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD, informações referentes a distribuição da água bairro Cristal da Calama, município de Porto-Velho.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a criação de uma campanha informativa destinada à população sobre a obrigatoriedade do Documento Único de Transferência (DUT) digital, também conhecido como CRV digital.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU, informações referentes aos cronogramas das obras das unidades da FHEMERON em Porto Velho, Cacoal e Ji-Paraná.