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Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL/RO), cumprir o Art. 11º da Lei nº 4.007, de 28 de março de 2017.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), celebre cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e a Junta Comercial do Estado de Rondônia, cooperação técnica com o Juízo Arbitral para mediar, negociar, solucionar e agilizar questões de direito privado.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (IPEMRO), cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, celebre cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, o abastecimento de materiais e equipamentos, bem como ampliação leitos de UTI para o Hospital Regional localizado no Distrito de Extrema - município de Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia através do Departamento de Estradas e Rodagens - DER - por meio da Coordenadoria de Ações Urbanísticas - CAU - seja feita drenagem, asfaltamento e sarjetas das ruas do Bairro Jardim Santana - localizado na Zona Leste do Município de Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia através do Departamento de Estradas e Rodagens - DER - seja feito patrolamento e encascalhamento da RO 06, Estrada do Joana D'Arc - localizada no município de Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de pavimentação asfáltica na RO-491, no trecho entre os municípios de São Felipe D'Oeste e Santa Luzia D'Oeste.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a colocação de placas de sinalização nas rodovias estaduais, indicando e orientando aos motoristas sobre os destinos para socorro médico.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, a inclusão de pessoas com câncer no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade de reforma do aeroporto regional de Guajará-Mirim, bem como correção da pavimentação da pista de pouso e decolagem.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a manutenção nas grades do bueiro localizado na RO-485 (linha 03), a 10 km da RO-370 (linha terceiro eixo), depois da serra, sentido Município de Colorado do Oeste.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade urgente de recuperação da ponte sobre o Rio Vermelho RO-020, sentido Verde Seringal a Colorado do Oeste.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção da “Abordagem Preventiva” como protocolo de tratamento do Covid-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção da “Abordagem Preventiva” como protocolo de tratamento do Covid-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação, a realização de serviço de reestruturação da EEEFM Professor Orlando Freire.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estrada de Rodagem – DER, a necessidade de recuperação com encascalhamento e limpeza lateral da estrada entre a cidade de Ministro Andreazza até a divisa com o Estado de Mato Grosso.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade de recuperação asfáltica e limpeza lateral da RO-471, no trecho entre a BR-364 e a cidade de Ministro Andreazza, incluindo perímetro urbano.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade de asfaltamento da Primeiro Eixo até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no trecho de 05 (cinco) km, no Município de Cabixi.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de destinação de 01 (uma) ambulância para o Município de Jaru.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de destinação de 01 (uma) ambulância para o Município de Theobroma.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de destinação de 01 (uma) ambulância para o Município de Vale do Paraíso.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de destinação de 01 (uma) ambulância para o Município de Governador Jorge Teixeira.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Agência de Defesa Sanitária Agropastoril do Estado de Rondônia – IDARON , a necessidade de reforma na unidade do IDARON do Município de Vale do Paraíso.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Agência de Defesa Sanitária Agropastoril do Estado de Rondônia – IDARON, a necessidade de reforma na unidade do IDARON do Município de Theobroma.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Agência de Defesa Sanitária Agropastoril do Estado de Rondônia – IDARON, a necessidade de reforma na unidade do IDARON do Município de Jaru.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Agência de Defesa Sanitária Agropastoril do Estado de Rondônia – IDARON, a necessidade de reforma na unidade do IDARON do Município de Governador Jorge Teixeira.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a reforma da quadra poliesportiva da EEEFM Juscelino K. de Oliveira, em Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a avaliação e manutenção das instalações elétricas da EEEF Eloisa Bentes Ramos, em Porto Velho.

indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a avaliação e manutenção das instalações elétricas do auditório da EEEFM Petrônio Barcelos, em Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a instalação de iluminação no estacionamento da Escola Estadual de Educação Básica Professor João Bento da Costa, em Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a recuperação da RO-005, que liga a cidade de Porto Velho ao Distrito de São Carlos e demais.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a instalação de acessibilidade para deficientes na EEEFM 4 de Janeiro em Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a climatização de uma sala de aula na EEEFM Professor Eduardo Lima e Silva em Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia a proposição de Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à 1ª habilitação com uma ou duas categorias para jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, visando incentivar o primeiro emprego aos jovens.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia a proposição de Projeto de Lei que reduza em até 100% (cem por cento) a base de cálculo da Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA na data da aquisição interna de veículo automotor terrestre novo.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia a reconstrução da quadra de esportes e telhado de uma forma geral da Escola Estadual, localizada entre as ruas Barretos e Cujubim, no Município de Buritis.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a necessidade de criação de uma ciclovia na RO-463, que liga o Município de Governador Jorge Teixeira à BR-364.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a necessidade de criação de uma ciclovia na RO-470, no trecho que liga o Município de Vale do Paraíso a Ouro Preto do Oeste.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a necessidade de criação de uma ciclovia na RO-464, no trecho que liga o Município de Theobroma à BR-364.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a necessidade de asfaltamento do trecho entre a 625 e o Campo do 4, correspondendo aos 05 (cinco) km iniciais da linha, no Município de Jaru.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a necessidade de criação de uma ciclovia na Linha 630 que liga o Distrito de Santa Cruz à BR-364.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário da SEFIN, a necessidade de redução a zero do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo – GLP por um período de 90 (noventa) dias, exigindo e fiscalizando o fornecedor para que essa redução chegue ao consumidor.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a necessidade urgente de recuperação da ponte sobre o Rio Canaã, na RO-144, sentido RO-144 (antigo TB40), região do Vale do Jamari.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a aquisição/locação de tendas ou a cobertura da área externa do Hospital Regional de Guajará-Mirim.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a inclusão no planejamento do concurso da Polícia Civil, de profissionais qualificados para compor futuramente a 1ª Delegacia Especializada na Pessoa com Deficiência.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, a criação de norma própria, no sentido de possibilitar a reversão voluntária de Policiais Penais aposentados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, a necessidade de incorporação à malha viária do Estado do trecho compreendido entre a BR-364 aos Distritos de Vila Nova Samuel LP 35 e a Vila Miriti na Linha 21.