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Indica ao Poder Executivo que interceda junto ao Departamento De Estadas e Rodagens de Rondônia a necessidade de execução dos serviços de recapeamento da Avenida Brasil, a partir da Rua -25, até o Aeroporto José Coleto, Município de Ji-Paraná.

Indica ao Poder executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de criação de um sistema de entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes considerados do grupo de risco do Covid-19 (Coronavírus), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, bem como à Secretaria de Justiça do Estado - SEJUS, a necessidade do uso de mão de obra dos reeducandos do Sistema Prisional, de baixa periculosidade, na confecção de máscaras de proteção, como estão fazendo os Estados de São Paulo, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, dentre outros.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de realização de teste do COVID-19, em todos os estoques de sangue recebidos, seja na coleta, ou antes, de sua reutilização, pelo fato de existirem pessoas que apresentam quadro assintomático em relação ao vírus.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de elaborar companhas de incentivo à doação de sangue aos bancos de sangue do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia que articule junto aos Municípios quanto à necessidade de contratação temporária de Bombeiros Civis com a finalidade de auxiliar no combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e na realização de monitoramento, fiscalização e orientação da população quanto ao cumprimento das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

Indica ao Poder executivo a necessidade de criar Grupo de Trabalho ou Comissão de assuntos de Interesse da Polícia Militar, para realizar estudos técnicos para revisão do regulamento de promoções de praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de contratar e viabilizar transporte coletivo separado para os agentes públicos estaduais da área da saúde que diretamente estão envolvidos nos procedimentos de atendimento ao combate da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e à Polícia Militar (PMRO), Estado de Rondônia, a promover campanhas educativas quanto às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) na orientação, informação e a distribuição de máscaras pela Polícia Militar à população como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, entrega do cartão alimentação escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e possível contrapartida do Governo Estadual, de forma ampla e sem distinção aos alunos que deixaram de comparecer às escolas a partir da suspensão do calendário escolar como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, a instalação do aparelho de tomografia no intuito de auxiliar no diagnóstico de doenças e alterações em diversas partes do corpo humano, conferindo às equipes médicas avaliarem de maneira mais precisa da real condição do paciente de coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, o retorno da ambulância da AMI - Assistência Médica Intensiva, cedida ao CEMETRON - Centro de Medicina Tropical de Rondônia, com o objetivo de ampliar as ações no enfrentamento do coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, criar aditivo no contrato das empresas de vigilância e disponibilização de vigilantes armados com intuito de atender a segurança das unidades de saúde da rede pública estadual do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, a instalação de quatro (04) aparelhos de hemodiálise para AMI - Assistência Médica Intensiva, no intuito de auxiliar no tratamento de pacientes internados pelo coronavírus (COVID-19).

Indica ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Educação - SEDUC, a necessidade urgente de programa para atender aos alunos que não possuem internet em casa, alunos da re de pública estadual, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, a necessidade urgente da realização de Campanhas Institucionais de Comunicação de caráter Informativa, de Conscientização e Orientação direcionadas para população pertencente à produção agropecuária e agrícola, sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19, especialmente na área rural.

Indica ao Poder executivo a realização de Campanha de Comunicação Institucional de Apoio e Incentivo aos agricultores, extensivo à cadeia produtiva, com ênfase na promoção e valorização da produção agrícola e dos produtos das agroindústrias rondonienses com o propósito de incentivar os consumidores a dar preferência ao consumo desses produtos.

Indica à Mesa Diretora da necessidade de, durante o período de pandemia causada pela doença COVID-19 (novo coronavírus), de ser disponibilizada uma parte da mídia utilizada por esta Casa de Leis em campanhas de divulgação dos produtos do nosso Estado, incentivando o seu consumo, dando destaque especial ao consumo do leite.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), Estado de Rondônia, criar um telefone exclusivo de atendimento ao beneficiário Programa de Transferência de Renda temporária - AMPARO, com intuito de atualização de cadastro às famílias favorecidas pelo Programa, e priorizando em cadastro o nome da mãe como registro de maior vínculo.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, a necessidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas unidades de internação socioeducativas do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER, sobre a necessidade da construção de uma galeria tripla, na ponte sob o Rio Igarapé do Inferno, localizada na RO-133 (trecho que liga a RO-205 ao Distrito de Estrela Azul), no Município de Machadinho D'Oeste.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, que o gozo de férias dos Policiais Penais seja convertido em pecúnia.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, a conclusão das obras do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, localizado no Município de Porto Velho.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia - DER a necessidade de execução do serviço de Recapeamento da RO-470, conhecida também como Linha 81, sentido Mirante da Serra.

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de realização de operação de testes rápidos em sistema de "drive thru" para pessoas que tenham contato direto com casos confirmados da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, que todas as famílias dos estudantes matriculados na rede pública de ensino do Estado, independentemente de inscrição no Programa Bolsa Família, recebam o Cartão Alimentação Escolar no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia à Secretaria de Estado de Assistência do Desenvolvimento Social, Sra. Luana Nunes de Oliveira Santos, que todos que possuam Cadastro Único, também os autônomos e aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social recebam o auxílio no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por meio do Programa de Renda Temporária AmpaRO, independente de inscrição no Programa Bolsa Família, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, elaborar um levantamento da quantidade de professores da Educação Pública Estadual com a finalidade de concessão gratuita de protetores faciais com viseira a serem cedidos no retorno às aulas, objetivando na prevenção do contágio do novo coronavírus nas unidades escolares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), Estado de Rondônia, reiteramos a presente indicação para a realização de obras de manutenção, de patrulhamento, de encascalhamento, de elevação em trechos alagadiços e compactação de solo na Rodovia Estadual RO 420 (Linha D), trecho que liga os Municípios de Nova Mamoré a Buritis.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, a realização de estudos e adoção de todas as medidas de exigências de higienização e distanciamento para evitar a transmissão do vírus no retorno às aulas no ambiente escolar.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, elaborar um levantamento da quantidade de estudantes da Educação Pública Estadual no intuito de distribuição gratuita de protetores faciais com viseira a ser entregues no retorno às aulas, visando prevenir o contágio do novo coronavírus nas unidades escolares.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de instalarem armários para que os alunos nas fases pré-escolar e ensino fundamental do Estado de Rondônia tenham espaço para guardar seus materiais.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a criação do Fundo Extraordinário de Apoio à recuperação da Economia do Estado.

Indica ao Poder Executivo, Estado de Rondônia, criar comitê econômico pós-pandemia do Coronavírus (COVID-19), com intuito de discutir políticas públicas de adoção do restabelecimento dos setores comerciais, industriais e de serviços da cidade para a retomada da economia do Estado.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de distribuição de equipamentos de proteção em asilos e casas de repouso do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a dispor a fixação de placas contendo o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) nas escolas estaduais do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de monitoramento de índice de Massa Corporal (IMC) nos alunos das escolas públicas do âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade das tele aulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), em Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Porto Velho e à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC) do Município de Porto Velho - Rondônia,

Indica ao Governo de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade de reformar e construir banheiros no 6º Batalhão da Polícia Militar de Fronteira no Município de Guajará-Mirim/RO.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade em realizar a revisão do ônibus, bem como a recuperação do caminhão guincho, ambos pertencentes ao 6º Batalhão da Polícia Militar de Fronteira no Município de Guajará-Mirim/RO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER, sobre a necessidade da recuperação da via asfáltica do 4º Eixo, em trecho localizado entre os Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto à Secretaria do Estado da Educação - SEDUC, sobre a necessidade da elaboração de um protocolo para o retorno das aulas presenciais, dividindo por etapas, compreendendo Educação Infantil, Nível Fundamental e Médio, de forma gradativa, além de outras providências.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, que o gozo de licença-prêmio dos Policiais Penais seja convertido em pecúnia.

Indica ao Governador do Estado a proposição de legislação que regulamente a estrutura, funcionamento e regras específicas aplicáveis aos Policiais Penais de Rondônia, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 138, de 18 de março de 2020.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, o reforço no policiamento na RO - 421, KM 58, Distrito de Nova Dimensão, no Município de Nova Mamoré.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia com cópia aos Secretários da SEFIN e SEAGRI da necessidade de ser garantida aos produtores do Estado de Rondônia a redução dos impostos na aquisição de insumos agrícolas.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário da SEFIN, da necessidade de serem adotadas medidas visando subsidiar o consumo de energia dentro das produções rurais do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, que sejam convocados os candidatos aprovados no concurso vigente da referida pasta, com intuito da ampliação da capacidade técnica no combate ao do COVID-19.

Indicação ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), em Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, a realização de obras de patrolamento, de encascalhamento, de elevação em trechos alagadiços e de compactação de solo da Linha 29 - B, que interliga o Distrito de Nova Dimensão - Nova Mamoré à União Bandeirantes, distrito de Porto Velho.