Mensagem - Promulgação Lei 4.642 de 07/11/2019 por ALE-RO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Promulgação Lei 4.642
Data
07/11/2019
Autor
ALE-RO
Ementa
Promulgação da Lei nº 4.642, de 31 de outubro de 2019.
Indexação
Texto Integral