Mensagem - Promulgação de 23/10/2019 por ALE-RO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Promulgação
Data
23/10/2019
Autor
ALE-RO
Ementa
Promulgação, nos termos do § 5º do artigo 42 da Constituição Estadual.
Indexação
Texto Integral