Anexo - NÃO HOUVE REUNIÃO de 24/03/2026 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NÃO HOUVE REUNIÃO
Data
24/03/2026
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INICIATIVA CONCORRENTE. INSTITUIÇÃO DE DATA COMEMORATIVA. PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL.
Indexação
Texto Integral