Anexo - NOTA TÉCNICA de 11/11/2025 por Secretaria de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 1151 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
11/11/2025
Autor
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 383.395,38, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.170,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero.
Indexação
Texto Integral