Anexo - NOTA TÉCNICA de 26/11/2025 por Secretaria de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
26/11/2025
Autor
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, até o valor de R$ 15.201.458,12.
Indexação
Texto Integral