Anexo - NOTA TÉCNICA de 14/11/2025 por Secretaria de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 1193 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
14/11/2025
Autor
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 41.386.364,64, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia -TJRO, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.803.326,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju
Indexação
Texto Integral