Anexo - NOTA TÉCNICA de 11/11/2025 por Secretaria de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
11/11/2025
Autor
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen
Indexação
Texto Integral