Anexo - NÃO HOUVE REUNIÃO de 29/10/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 1135 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NÃO HOUVE REUNIÃO
Data
29/10/2025
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INICIATIVA CONCORRENTE. PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL.
Indexação
Texto Integral