Anexo - NÃO HOUVE REUNIÃO de 23/10/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 935 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NÃO HOUVE REUNIÃO
Data
23/10/2025
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INICIATIVA PARLAMENTAR. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL.
Indexação
Texto Integral