Anexo - NÃO HOUVE REUNIÃO de 21/10/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NÃO HOUVE REUNIÃO
Data
21/10/2025
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. MENSAGEM DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL.
Indexação
Texto Integral