Anexo - NOTA TÉCNICA de 13/08/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 740 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
13/08/2025
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE Honra ao Mérito. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral