Mensagem - Solicitando a retirada de tramitação do PL 826-25 de 26/06/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Solicitando a retirada de tramitação do PL 826-25
Data
26/06/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Solicitando a retirada de tramitação e devolução ao Poder Executivo da Mensagem n° 58, de 29 de abril de
2025, e seu respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de
Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo
Estadual de Assistência Social - Feas, até o valor de R$ 23.417.063,10.” (PL 826-/2025)
2025, e seu respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de
Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo
Estadual de Assistência Social - Feas, até o valor de R$ 23.417.063,10.” (PL 826-/2025)
Indexação
Texto Integral