Anexo - NOTA TÉCNICA de 07/04/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 598 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
07/04/2025
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral