Anexo - NOTA TÉCNICA de 11/03/2025 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 98 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

NOTA TÉCNICA

Data

11/03/2025

Autor

CONSULTORIA LEGISLATIVA

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO. REGIMENTO INTERNO. REGIMENTALIDADE.

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