Anexo - NOTA TÉCNICA de 27/11/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 558 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
27/11/2024
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE Honra ao Mérito. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral