Anexo - NOTA TÉCNICA de 31/10/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Resolução nº 74 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

NOTA TÉCNICA

Data

31/10/2024

Autor

CONSULTORIA LEGISLATIVA

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR. REGIMENTALIDADE.

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