Relatório - Relatório e Parecer - CCJ de 09/04/2019 por Deputado Anderson Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

Relatório e Parecer - CCJ

Data

09/04/2019

Autor

Deputado Anderson Pereira

Ementa

Parecer favorável o Projeto de Lei.

Indexação