Anexo - NOTA TÉCNICA de 05/06/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 459 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
05/06/2024
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral