Anexo - NOTA TÉCNICA de 03/04/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 387 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
03/04/2024
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO. REGIMENTALIDADE.
Indexação
Texto Integral