Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anexo - NOTA TÉCNICA de 05/03/2024 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Decreto Legislativo nº 361 de 2024)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

NOTA TÉCNICA

Data

05/03/2024

Autor

CONSULTORIA LEGISLATIVA

Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO. REGIMENTALIDADE.

Indexação

OpenAPI