Anexo - NOTA TÉCNICA de 30/08/2023 por CONSULTORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
NOTA TÉCNICA
Data
30/08/2023
Autor
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM FAVOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SEFIN E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EM FAVOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA POLICIA MILITAR – PM PARA O EXERCÍCIO DE 2023. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL
Indexação
Texto Integral