Autógrafo - Autógrafo de Lei n° 373/08 de 16/09/2008 por Presidente da ALE (Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei n° 373/08
Data
16/09/2008
Autor
Presidente da ALE
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e R$ 2.937.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.
Indexação
Texto Integral