Substitutivo - Substitutivo ao projeto de lei de 15/09/2008 por Coletivo (Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo ao projeto de lei
Data
15/09/2008
Autor
Coletivo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e R$ 2.937.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.
Indexação
Texto Integral