Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | Mensagem | 13/11/2019 | ALE-RO | mensagem_e_autografo_de_lei.pdf |
| Relatório e Parecer - CCJ | Relatório | 10/09/2019 | Deputado Jair Montes | relatorio_e_parecer_-_ccj.pdf |
| Relatório de Defesa dos Direitos da Criança, | Relatório | 10/10/2019 | Deputado Anderson Pereira | relatorio_e_parecer_-_crianca.pdf |
| Relatório da Comissão de Segurança Pública | Relatório | 07/11/2019 | Deputado Aélcio da TV | relatorio_e_parecer_-_seguranca_publica.pdf |