63ª Sessão Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/12/2018 Encerramento: 12/12/2018
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2017
Autor: LÉO MORAES
REGULAMENTA O SISTEMA E INCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Veto sobre a proposição mantido
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2018
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
PROÍBE A LIMITAÇÃO DE VALOR PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRATAMENTO CLÍNICO, CIRÚRGICO E DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, NOS CONTRATOS DE PLANO E SEGURO PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FIRMADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2018
Autores: ANDERSON DO SINGEPERON, Dr. NEIDSON
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Proposição transformada em lei por promulgação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2018
Autor: HERMINIO COELHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DOS BOMBEIROS CIVIS, POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES, PARA PREVENIR ACIDENTES E EXECUTAR OS PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição transformada em lei por promulgação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2018
Autor: ROSANGELA DONADON
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA RENAL.
Proposição transformada em lei por promulgação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1086 de 2018
Autor: ROSANGELA DONADON
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto sobre a proposição mantido
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2018
Autor: LEBRÃO
INSTITUI O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS - LIBRAS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ ENSINO MÉDIO, COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA OS ALUNOS DEFICIENTES MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTENDIDO AOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
Veto sobre a proposição mantido
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1119 de 2018
Autor: Dr. NEIDSON
Declara como Patrimônio Cultural a "Festa do Guerreiro" que é realizada na Terra Indígena Rio Guaporé no Município de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2018
Autor: Dr. NEIDSON
Cria o Dia do Quilombola no âmbito do Estado de Rondônia.
Proposição transformada em lei
11 - Requerimento nº 1779 de 2018
Autor: Coletiva - Coletiva
Requer a anulação da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 719/2017, que "Acrescenta dispositivo à Lei n°3.537, de 15 de abril de 2015, que "Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências, por equivoco absurdo".
Não informada
12 - Requerimento nº 1780 de 2018
Autor: LÉO MORAES
Requer a Mesa Diretora na forma regimental a "CONCESSÃO DE VOTO DE LOUVOR" ao Sindicato dos Servidores Públicos dos Poderes Legislativos do Estado de Rondônia - SINDLER".
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1128 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Institui no terceiro domingo de setembro o "Dia da Escola Bíblica" no Estado de Rondônia.
Proposição transformada em lei
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1129 de 2018
Autores:
Estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais.
Proposição transformada em lei
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2018
Autores:
institui o Programa "Infância sem pornografia", que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Proposição transformada em lei
16 - Projeto de Resolução nº 141 de 2018
Autores: JESUINO BOABAID, LAERTE GOMES
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno.
Norma promulgada
17 - Projeto de Resolução nº 142 de 2018
Autores:
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno.
Vista concedida em plenário ao Deputado Jesuino Boabaid
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 369 de 2018
Autor: LEBRÃO
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A ALEX FERRIER ABIDAR.
Norma promulgada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 436 de 2018
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado PM Fábio Luiz de Barros.
Norma promulgada
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 451 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Suspende a execução dos Decretos Legislativos nº 688, de 22 de fevereiro de 2017, nº 685, de 15 de dezembro de 2016 e da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012.
Norma promulgada
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 452 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Suspende a execução das Leis nº 3.679, de 30 novembro de 2015, nº 3.935, de 28 de novembro de 2016, nº 4.008, de 28 de março de 2017, nº 3.522, de 24 de março de 2015, da Lei nº1.252, de 11 de novembro de 2003, do inciso VI, do § 4º e da expressão "Guarda da Portaria" do inciso VIII, do artigo 8º da Lei nº 3.350, de 24 de março de 2014 e da Lei n] 3.580, de 07 de julho de 2015.
Norma promulgada
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Suspende a execução das Leis nº 1.184, de 27 de março de 2003, nº 1.403, de 15 de setembro de 2004, nº 1.635, de 29 de maio de 2006, nº 3.613, de 15 de setembro de 2015 e do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.656, de 20 de dezembro de 2012.
Norma promulgada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 454 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Suspende a execução das Leis Complementares nº 432, de 03 de março de 2008, nº 759, de 02 de janeiro de 2014, das Leis nºs 2.492, de 30 de maio de 2011, nº 3.610, de 15 de setembro de 2015, nº 3.686, de 08 de dezembro de 2014 e do Decreto Legislativo nº 646, de 08 de dezembro de 2014.
Norma promulgada
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 455 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Suspende a execução da Lei Complementar nº 772, de 09 de maio de 2014, e do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 822, de 12 de maio de 2015.
Norma promulgada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 467 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Cabo PM Milene Cristiane da Silva Barreto.
Norma promulgada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 468 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Alexander Duncan MC Donald Davy.
Norma promulgada
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 469 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Glauber Luciano Costa Gahyva.
Norma promulgada
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 470 de 2018
Autores:
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Procuradora Drª Quilvia C. de Souza Araújo.
Norma promulgada
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 471 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Procurador Dr. Aparício Paixão Ribeiro Júnior.
Norma promulgada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 472 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo, a Senhora Maria Lúcia Tenório da Silva.
Norma promulgada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 473 de 2018
Autor: LUIZINHO GOEBEL
Concede título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Wilber Carlos dos Santos Coimbra.
Norma promulgada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 474 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1ºSGB PM Rodrigo Veiga Costa.
Norma promulgada
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 475 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao AL CB PM Hilber Aparecido de Oliveira.
Norma promulgada
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 476 de 2018
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Arimar Souza de Sá.
Norma promulgada