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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 2 1989 17 de Fevereiro de 1989 DÁ NOVA REDAÇÃ E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Lei ordinária 223 1989 27 de Janeiro de 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1350)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 427 de 21 de Julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 688 de 27 de Dezembro de 1996
Lei ordinária 222 1989 25 de Janeiro de 1989 DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Lei ordinária 221 1989 13 de Janeiro de 1989 INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL MACHADO DE ASSIS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 220 1989 13 de Janeiro de 1989 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, DE SPRAYS QUE CONTENHAM CLOROFLUORCARBONO (CFC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 923 de 06 de Novembro de 2000
Resolução 24 1989 3 de Janeiro de 1989 Aprova o relatório da CPI, que apurou fatos delituosos ocorridos na CAERD. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 219 1988 30 de Dezembro de 1988 INSTITUI O ADICIONAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PREVISTO NO INCISO II DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - ADIN 634 STF Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 218 1988 30 de Dezembro de 1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 217 1988 30 de Dezembro de 1988 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 959 de 28 de Dezembro de 2000
Lei ordinária 216 1988 30 de Dezembro de 1988 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Norma sem alterações posteriores.