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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 155 2008 20 de Maio de 8 AUTORIZA A MESA DIRETORA A INSTITUIR E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E AUXÍLIOS AOS DEPUTADOS, DE ACORDO COM ATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resolução 151 2007 7 de Dezembro de 7 AUTORIZA E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária 2006 2008 16 de Dezembro de 2 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO VELHO Norma sem alterações posteriores.